Direito do Consumidor

Objetivo geral:

O Curso de Extensão da “Direito do Consumidor” preconiza o conhecimento da proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final.
Objetivos específicos:

• Aplicar os Direitos Básicos do Consumidor ao caso concreto
• Identificar os tipos de periculosidade dos produtos e dos serviços.
• Reconhecer os sujeitos responsabilizados pelo dever de reparação.
• Diferenciar vício e defeito
• Diferenciar a prescrição da decadência
• Definir as características da oferta
• Identificar os tipos de publicidade.
• Reconhecer as práticas abusivas.
• Identificar a cobrança indevida.
• Identificar as cláusulas abusivas.
• Determinar a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
• Determinar os tipos de direito coletivo de acordo com o caso concreto.

Metodologia
O curso será desenvolvido na modalidade à Distância, usando a Internet como meio de comunicação e integração entre os participantes. O acesso ao mesmo será por meio do site www.gamalielvirtual.com.br/nead. Sua proposta pedagógica está assentada na relação teoria-prática, que expressa uma concepção de formação humana dentro dos marcos da educação cidadã.
Nosso ambiente virtual de aprendizagem possui ferramentas que dinamizam os estudos com vídeos, livros, fóruns, desafios, exercícios e etc.
O curso possui carga horária de 150 horas distribuídas em 10 Unidades de Aprendizagem.

• Direitos Básicos do Consumidor
• Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
• Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
• Prescrição e decadência
• Oferta e publicidade
• Práticas comerciais abusivas
• Cobrança de dívidas
• Cláusulas abusivas
• Infrações Penais
• Defesa do Consumidor em Juízo

Público Alvo
O curso destina-se a profissionais em geral da área de Direito, estudantes da área ou áreas afins interessados em adquirir maior conhecimento em Direito do Consumidor e enriquecimento do currículo.
Matrícula
A realização da inscrição será feita via Internet, no endereço eletrônico www.gamalielvirtual.com.br/nead, no polo ou sede da instituição.
A matrícula será confirmada após o pagamento da taxa única.
Avaliações
O sistema de avaliação por aulas está estruturado da seguinte forma:
Desafio Individual
Exercícios
Fórum de discursão
Para avaliação do desempenho o aluno deverá responder todos os desafios e exercícios alcançando um mínimo de 70% de acertos e 75% de acesso.
Diplomação
Para obtenção do Certificado de Extensão do curso Direito do Consumidor, que será expedido de acordo com as normas vigentes da Faculdade Gamaliel, o aluno deverá satisfazer as seguintes exigências:
Completar o conjunto das aulas e atividades do curso;
Obter frequência mínima no AVA de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina;
Obter um mínimo de 70% de acertos nas atividades web realizados.